Lista para a saída – Ferramentas para inquilinos

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Rescisão

Vê o prazo e as datas de rescisão no contrato. Para habitações, a lei exige pelo menos 3 meses para uma data habitual no local (art. 266c CO).

Rescinde por escrito; todas as pessoas que assinaram o contrato assinam também a rescisão. Numa habitação familiar é preciso o acordo do cônjuge ou do parceiro registado (art. 266m CO).

Envia-a registada e com alguns dias de margem: a rescisão tem de chegar antes do início do prazo.

Sair mais cedo? Propõe um inquilino substituto solvente que assuma o contrato nas mesmas condições (art. 264 CO).

Antes da entrega

Combina a data de entrega com o senhorio.

Limpa a fundo e faz as pequenas reparações que te cabem.

Instalações ou alterações tuas: verifica o que foi combinado e se podem ficar.

Procura o auto de entrada: estes defeitos já lá estavam.

Entrega

Percorre a habitação em conjunto. Lê bem o auto e assina só o que está certo.

Tira fotos datadas de todas as divisões.

Entrega todas as chaves e pede comprovativo.

Anota as leituras dos contadores (eletricidade, água, aquecimento).

Não pagas o desgaste normal (art. 267 n.º 1 CO). O senhorio tem de comunicar logo os defeitos (art. 267a CO).

Depois

Pede a devolução da caução.Verificar a caução

Verifica o acerto final das despesas acessórias.Verificar despesas acessórias

Comunica a nova morada (município, correios, seguros).

Preenche a parte «saída» da tua avaliação – ajuda quem entra depois de ti.Para as tuas avaliações

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Orientação, não aconselhamento jurídico. Num litígio, a associação de inquilinos ou a autoridade de conciliação do teu cantão podem ajudar.