Guia
Entrega da habitação.
O que tens de pagar quando sais – e o que não.
Na devolução, o senhorio verifica a habitação. O que assinas e o que vem depois tem consequências para a caução e os custos.
Versão de 20 de outubro de 20264 secções · cerca de 1 min
O que podes fazer agora
Em resumo
O essencial em três frases
- O desgaste normal não tens de pagar.
- O senhorio tem de verificar os defeitos na devolução e comunicá-los de imediato; o que falhar só pode reclamar mais tarde para defeitos ocultos.
- Por danos pagas no máximo o valor atual da peça, não o preço de uma nova.
Antes da entrega
- Limpar a fundo, incluindo forno, janelas, estores e cave.
- Fazer as pequenas reparações que te cabem como inquilino.
- Ter à mão o auto de entrada – o que lá consta já existia.
- Se necessário, levar uma pessoa como testemunha.
O auto de entrega
Assina só o que está certo. Se não concordares com um ponto, escreve-o no auto. Ao assinar «assumo os custos», reconheces uma dívida – não tens de decidir isso no local.
Perguntas frequentes
- O que conta como desgaste normal?
- Marcas do uso habitual: paredes ligeiramente amareladas após alguns anos, furos de buchas em número habitual, alcatifas gastas no fim da sua vida útil.
- Como se calcula o valor atual?
- A partir da vida útil e da idade da peça, segundo a tabela paritária de vida útil. A ferramenta «Valor atual» calcula-o por ti.
Base legal
Art. 267 e 267a CO (devolução, verificação, aviso de defeitos), tabela paritária de vida útil (HEV, MV, SVIT, SVV), edição de 2021.
Orientação, não aconselhamento jurídico. Num litígio, a associação de inquilinos ou a autoridade de conciliação do teu cantão podem ajudar.