Guia
Taxa de referência.
Quando a tua renda pode baixar.
Muitas rendas dependem da taxa de juro hipotecária de referência. Se ela baixar, podes pedir uma redução – não acontece sozinha.
Versão de 20 de outubro de 20264 secções · cerca de 1 min
O que podes fazer agora
Em resumo
O essencial em três frases
- Conta a taxa de referência em que se baseia a tua renda atual – consta do contrato ou do último ajuste.
- Se a taxa baixou desde então, podes pedir uma redução para a próxima data de denúncia.
- Se o senhorio não responder ou recusar, a autoridade de conciliação ajuda gratuitamente.
Como se calcula
Se a taxa de referência for inferior a 5 %, cada variação de 0,25 pontos percentuais corresponde a 3 % da renda. Uma redução anula exatamente os aumentos anteriores. O senhorio pode compensar o aumento dos custos e a inflação – por isso a redução por vezes é menor.
Como proceder
- Verificar com a ferramenta se e quanto podes pedir.
- Enviar o pedido por escrito e por carta registada, assinado por todas as pessoas que assinaram o contrato.
- Tem de chegar antes do início do prazo de denúncia.
- O senhorio tem 30 dias para responder; depois podes recorrer à autoridade de conciliação no prazo de 30 dias.
Perguntas frequentes
- E se a taxa de referência subir?
- Então o senhorio pode aumentar, mas só com o formulário oficial e para uma data de denúncia. Podes contestar um aumento no prazo de 30 dias junto da autoridade de conciliação.
- Também vale para renda escalonada ou indexada?
- Não. Aí a renda segue os escalões acordados ou o índice nacional de preços no consumidor.
Base legal
Art. 269a e 270a CO, art. 12a e 13 VMWG; aumentos: art. 269d e 270b CO.
Orientação, não aconselhamento jurídico. Num litígio, a associação de inquilinos ou a autoridade de conciliação do teu cantão podem ajudar.